Vale transporte pago em dinheiro: as leis dizem uma coisa, os sindicatos dizem outra, os juízes divergem e o empresário fica sem saber o que fazer igual a um tonto!

Há muitos anos, desde que tenho empresa, fico perplexo e sem saber como agir sobre assuntos mais básicos da lei trabalhista. Falo, por exemplo, sobre realizar o pagamento de vale transporte em dinheiro. Há leis (ou decretos, sei lá) que dizem que vale transporte não é caracterizado salário. Outra lei diz que qualquer pagamento em dinheiro é salario. Ai vem o sindicato e coloca na convenção coletiva que pagar em dinheiro não tem problema. Depois eu falo com advogados que dizem o contrário, afinal, um sindicato não manda mais do que a lei. Mas ai vem alguém dizer que um acordo coletivo tem valor. Ai vejo decisão de juiz dizendo que não pode.

Lendo artigos diversos, vejo que os juízes dão ganho de causa aos funcionários, ou seja, não pode pagar vale transporte em dinheiro. Agora li que o TST decidiu que vale transporte em dinheiro não caracteriza salário. Ou seja, nem mesmo os juízes se entendem.

Me lembro também que há poucos anos, não existia cartão magnetico recarregável e o funcionário tinha que andar com vários passes de acordo com a origem, destino, cidade, empresa do onibus, etc. Naquela época ainda tinhamos que pagar taxas extras para empresas intermediárias enviarem os passes até a empresa pelo correio ou ainda ir comprar no guichê correndo o risco de um assalto. Hoje pelo menos o transporte público possui cartões magnéticos que funcionam em praticamente todos os meios de transporte e também podemos comprar créditos direto na internet sem pagar adicionais.

Vemos então que este assunto ou dúvida vale para 100% das empresas. Como podemos ter esta insegurança de tomarmos uma multa e perder processos trabalhistas em algo que é tão trivial como pagar um vale transporte?? Imaginem os funcionários que gastam de R$150 a R$200 de vale transporte por mes… Vamos supor que ele trabalhe 10 anos, imagina a fortuna que a empresa terá que pagar de verba rescisória, decimo terceiro salario, ferias, etc!!!

Se existe esta incerteza em um assunto tão básico como pagamento de vale transporte, fico até com medo de pensar assuntos um pouco mais complexos! A empresa nunca sabe ao certo como agir, e por isso, sempre corre o risco de um processo trabalhista ja que cada juiz pode interpretar a lei de uma forma diferente.

Tem cabimento o TST demorar décadas para decidir se o vale transporte pode ou não ser pago em dinheiro?? E os empresários ficarem sem saber o que fazer, com cara de palhaço!!! É assim que me sinto tratado: um palhaço. Um tonto.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/58598/tst+decide+que+vale+transporte+nao+tem+natureza+salarial+e+pode+ser+pago+em+dinheiro.shtml