Vale transporte pago em dinheiro: as leis dizem uma coisa, os sindicatos dizem outra, os juízes divergem e o empresário fica sem saber o que fazer igual a um tonto!

Há muitos anos, desde que tenho empresa, fico perplexo e sem saber como agir sobre assuntos mais básicos da lei trabalhista. Falo, por exemplo, sobre realizar o pagamento de vale transporte em dinheiro. Há leis (ou decretos, sei lá) que dizem que vale transporte não é caracterizado salário. Outra lei diz que qualquer pagamento em dinheiro é salario. Ai vem o sindicato e coloca na convenção coletiva que pagar em dinheiro não tem problema. Depois eu falo com advogados que dizem o contrário, afinal, um sindicato não manda mais do que a lei. Mas ai vem alguém dizer que um acordo coletivo tem valor. Ai vejo decisão de juiz dizendo que não pode.

Lendo artigos diversos, vejo que os juízes dão ganho de causa aos funcionários, ou seja, não pode pagar vale transporte em dinheiro. Agora li que o TST decidiu que vale transporte em dinheiro não caracteriza salário. Ou seja, nem mesmo os juízes se entendem.

Me lembro também que há poucos anos, não existia cartão magnetico recarregável e o funcionário tinha que andar com vários passes de acordo com a origem, destino, cidade, empresa do onibus, etc. Naquela época ainda tinhamos que pagar taxas extras para empresas intermediárias enviarem os passes até a empresa pelo correio ou ainda ir comprar no guichê correndo o risco de um assalto. Hoje pelo menos o transporte público possui cartões magnéticos que funcionam em praticamente todos os meios de transporte e também podemos comprar créditos direto na internet sem pagar adicionais.

Vemos então que este assunto ou dúvida vale para 100% das empresas. Como podemos ter esta insegurança de tomarmos uma multa e perder processos trabalhistas em algo que é tão trivial como pagar um vale transporte?? Imaginem os funcionários que gastam de R$150 a R$200 de vale transporte por mes… Vamos supor que ele trabalhe 10 anos, imagina a fortuna que a empresa terá que pagar de verba rescisória, decimo terceiro salario, ferias, etc!!!

Se existe esta incerteza em um assunto tão básico como pagamento de vale transporte, fico até com medo de pensar assuntos um pouco mais complexos! A empresa nunca sabe ao certo como agir, e por isso, sempre corre o risco de um processo trabalhista ja que cada juiz pode interpretar a lei de uma forma diferente.

Tem cabimento o TST demorar décadas para decidir se o vale transporte pode ou não ser pago em dinheiro?? E os empresários ficarem sem saber o que fazer, com cara de palhaço!!! É assim que me sinto tratado: um palhaço. Um tonto.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/58598/tst+decide+que+vale+transporte+nao+tem+natureza+salarial+e+pode+ser+pago+em+dinheiro.shtml

 

Abono ou PLR. Estão inventando o 14o Salário. Logo vão criar o 15o, 16o…

Notem que apesar de não estar na lei, os sindicatos estão fazendo greves por todo o país exigindo um abono no final do ano, ou também chamado PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Ou seja, estão inventando e tornando padrão o que eu chamo de Décimo Quarto Salário.

http://economia.ig.com.br/empresas/industria/2012-05-17/metalurgicos-da-volvo-mantem-greve-pelo-terceiro-dia.html

Vale lembrar que o Décimo Terceiro surgiu da habitualidade de antigamente em premiar os funcionários, ou dar um agrado no final do ano. Ao longo dos anos, isso passou a se tornar obrigatório e não mais opcional.

http://blogdasoportunidades.com.br/2011/12/01/decimo-terceiro-historia-e-regras/

Agora que os funcionários já tem o Décimo Terceiro, querem inventar o Décimo Quarto Salário. Mais alguns anos, vão inventar o Décimo Quinto, Sexto, e por ai vai. Podemos ver que os encargos trabalhistas só crescem, apesar do discurso do governo de dizer que querem reduzi-lo. O funcionário trabalha 11 meses e a empresa paga 14.

Como já comentei em outro artigo, este ganho é ilusório para os trabalhadores. A medida que os encargos aumentam, os salários abaixam. Como o empresário sabe que tem que pagar mais um mes agora, futuras contratações serão proporcionalmente mais baixas para compensar esta diferença. Afinal, empresário não tem árvore de dinheiro e terá que tirar este dinheiro de algum outro lugar (reduzindo salários).

O pior é a saber que o sindicato abocanha grande parte deste abono, ou seja, o sindicato não contente com a fortuna que já ganha em cima dos funcionários, também impoe receber um pedaço deste abono que deveria ir ao funcionário.

Me pergunto então: quando a empresa der prejuízo, poderemos reduzir os salarios dos funcionários? Claro que não. O empresário tem que arcar com prejuízo sozinho e no ano lucrativo está cada vez ganhando menos. Está ficando cada vez mais difícil ser empreendedor. Não me espanto quando ouço a alta taxa de mortalidade de novas empresas.