Com tantas leis contraditórias, empresas não sabem quais leis devem ser seguidas. Principalmente o Código de Defesa do Consumidor que dá poderes ilimitados a qualquer um que queira entrar com processo.

Vi esta semana a Ambev sendo multada por divulgar que uma cerveja era sem alcool quando na verdade continha 0,3%. Creio que a Ambev tenha um corpo jurídico bem grande para interpretar e seguir as leis, e de fato, existe um decreto que define que bebidas até 0,5% de alcool são consideradas sem alcool.

Porém o Procon e Código de Defesa do Consumidor sempre vai ter uma lei que poderá ser interpretada de mil maneiras para favorecer o consumidor.
Ou seja, é praticamente dizer que o consumidor está sempre certo, independente de qualquer outra lei.

Logo vão querer processar empresas que vendem “bombom com licor de cereja”… afinal, não basta escrever na embalagem… tem que ser em letras bem grandes.

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/10/01/ambev-e-multada-em-r-1-milhao-por-informar-que-cerveja-era-sem-alcool.htm

Procon agora quer censurar propagandas criativas

 

O Procon reclamou de uma propaganda que brinca ao comparar turistas com a marcha dos pinguins. A censura e controle das propagandas já é realizado pelo Conar. O Procon que defende corretamente os interesses dos consumidores muitas vezes mostra que se consideram acima de tudo. Impressionante como muitas pessoas, órgãos públicos e classes “de defesa de direitos” abusam do poder que lhes é concedido, entre eles estão o Procon, juízes do trabalho, sindicatos, etc. Afinal, no Brasil, todos são cheios de direitos.

Em tempos do “politicamente correto”, não vejo nenhuma discriminação racial, social, preconceito, nem nada. O público pode ter achado a propaganda engraçada ou não, mas as empresas tem que ter o direito de poder tentar ser criativos. O brasileiro gosta de se considerar bem humorado, de bem com a vida, e festeiro, mas não consegue tolerar qualquer piada. As empresas estão promovendo propagandas cada vez mais irreverentes e isso é uma excelente forma de conquistar os clientes e não podem ser censuradas por “qualquer um” que queira aparecer. Há que se ouvir várias partes (ou órgão reguladores) para se chegar a uma conclusão ou punir campanhas publicitárias.

 

http://economia.ig.com.br/empresas/2014-02-04/procon-sp-notifica-hotel-urbano-por-comparar-turista-a-animal-em-comercial.html

Procon Lei sem Sentido: Garantia Legal e Contratual

Há algum tempo tenho notado que os manuais de eletrodomésticos mencionam 2 garantias: a legal e a contratual. Ou seja, se a garantia legal é 3 meses e o produto tem garantia de 6 meses, a garantia total fica em 9 meses. Não sei quem teve esta idéia que considero estúpida. Eu como consumidor nunca tinha pensado nem sentido falta disso.

Os manuais e termos de garantia que já são longos e cansativos de ler, agora devem ter mais um parágrafo para ensinar o consumidor sobre as diferentes garantias. Inclusive ler um manual é uma coisa tão enfadonha quanto ter que escrever o manual pois metade do que está escrito é coisa obvia e só serve para não ter processo judicial para coisas estúpidas que as pessoas fazem. Tenha paciencia e leia um manual completo e você saberá do que estou falando… é praticamente assim: por exemplo, colocar “Não coma” numa embalagem de pilhas Duracell !!! Sempre vai ter um retardado que vai engolir a pilha e ficar doente e querer indenização. Tendo “Não coma” no manual, pelo menos a empresa estará protegida.

Voltando as garantias…Isso parece uma pegadinha contra os empresários!!! Esta história só complica o entendimento e não beneficia o consumidor em nada. As empresas já ficaram espertas e por isso, os produtos que tinham garantia de 1 ano, agora dizem que tem garantia de 3 meses legal + 9 meses contratual, ou seja, continua a mesma coisa, só que mais complicado.

Pessoal, vamos descomplicar !!! Para que ficar inventando coisa que só tem aqui no Brasil???

http://www.procon.rj.gov.br/garantialegal.html