O Brasil é juridicamente impossível !!!

Chegando em casa após mais um dia de muito calor, abri a pagina do IG e vi a noticia “Brasileirão 2014 é juridicamente impossível”. Achei engraçado pois eu tinha entendido inicialmente que “O Brasil é juridicamente impossível”. Num país que funciona movido a futebol, este é um retrato fiel de como as coisas funcionam no Brasil.

Como diria a noticia, “temos decisões absolutamente válidas e conflitantes”. Todo brasileiro sofre com isso, mas principalmente o empresário que fica totalmente a mercê do julgamento momentâneo do juiz. Infinitas interpretações para o mesmo assunto, recursos intermináveis com a diferença que processos contra o governo ou contra um funcionário é causa perdida para o empresário. Tudo que fazemos é legal por um lado e proibido pelo outro. Nunca sabemos o que pode e o que não pode. Isso vira uma discussão em que todo mundo está certo. Convivemos diariamente com o risco de multa, processo, fechamento da empresa, chantagem de fiscal, insegurança em todos os sentidos.

http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-01-31/nas-condicoes-atuais-brasileirao-2014-e-juridicamente-impossivel.html

Quem contrata Empregada Doméstica deve ter profundos conhecimentos de leis trabalhistas, caso contrário, um processo trabalhista é certo!

Acompanhando recentemente o blog de Olavo Carneiro Junior (http://direitostrabalhistas.blogspot.com.br/2011/09/sobre-jornada-de-trabalho-da-empregada.html), me chamou a atenção como é complexo contratar e manter uma empregada doméstica em casa, e como é alto o risco de processo trabalhista.

Sou empresário e conheço muita coisa da CLT (leis trabalhistas) e mesmo assim tenho que ler muito e consultar minha contabilidade diversas vezes, perdendo bastante tempo em casa imprimindo recibos, fazendo cálculos de férias, 13 salario, contrato de trabalho, etc. Imagino uma família ou uma dona de casa querendo contratar uma empregada… Só aconselho buscar opiniões de profissionais e não de parentes ou amigos, leia bastante e mesmo páginas na internet onde encontramos cartilhas explicativas e opiniões sempre bem vindas. Como tudo na internet, não podemos nos basear na primeira coisa que lemos.

Infelizmente não podemos ter coração mole e atender todos os desejos de suas empregadas, pois na maioria das vezes isso significa burlar as leis e futuramente procesos trabalhistas com valores bem salgados e dor de cabeça certa. Você pode não ser expert em leis trabalhistas pois sua atividade principal é outra, mas tenha certeza que sua empregada sabe das leis e terá o apoio de advogados e sindicatos quando eventualmente você dispensá-la.

Lula: um retrato de como funcionam as leis trabalhistas no Brasil. Aposentadorias e direitos acumulados e uma invalidez forjada por causa de um dedinho.

Analisando nosso ex-presidente Lula, vemos como as leis trabalhistas no Brasil são super protetoras e permitem abusos descarados por parte dos funcionários.

Todo mundo sabe que o Lula não tem o dedinho da mão. Creio que muitos já pararam para pensar: está na cara que ele propositadamente causou este acidente só para conseguir a aposentadoria e conseguir esta mamata do governo sem trabalhar (como se fosse uma vítima). Ele, por sinal, assim como todo político é especializado em inventar alternativas para ganhar benefícios do governo. Atualmente o Lula recebe aposentadorias pela invalidez e também referente a uma anistia bem discutível. E ainda leio sobre uma possível terceira aposentadoria não sei da onde (como não existe transparência no governo, nunca sabemos o que é fato ou invenção).

Um dedinho não deixa ninguém incapacitado, apenas limitado. E se depois ele passou a desempenhar outras funções e cargos, não faz sentido pagar aposentadoria para uma pessoa plenamente capaz e devidamente empregada.

Isonomia e Discriminação quando pagamos um beneficio a um funcionário e não a outros. A lei nunca beneficia a meritocracia e sim as promoções automáticas!

Recentemente um funcionário da empresa me comentou que recebeu uma proposta de emprego em outra empresa. Além de um salário um pouco maior, ele receberia plano de saúde melhor, vale refeição e poderia ficar com o carro da empresa mesmo nos finais de semana.

Não tenho condições de alcancar a proposta oferecida pela outra empresa, mas poderia oferecer um plano de saude diferenciado (em relação ao que ele tinha atualmente) e um valor refeição. Não só o vale refeição, mas também o uso do carro para uso particular é complexo, pois poderá gerar reclamação trabalhista posterior pedindo natureza salarial sobre estes benefícios.

Neste momento, realizando a pesquisa na Internet (e também experiencias e comentários anteriores), localizei vários artigos mencionando ações indenizatórias quando oferecemos benefícios diferenciados para cada funcionário. Neste ano mesmo, um funcionário meu colocou um processo trabalhista pedindo um valor altíssimo referente a danos morais pois alguns funcionários haviam recebido uma premiação no final do ano e ele não. O prêmio foi de R$500, e por isso, ele pedia 100 vezes o valor, ou seja, exigia o pagamento de R$50.000. Só de saber que um funcionário e um advogado tem o direito e a cara de pau de pedir R$50.000, já me sinto injustiçado e vejo como os empresários ficam a mercê da lei, podendo eles exigirem valores desproporcionais, completamente fora da realidade.

Então se eu oferecer um vale refeição para uma pessoa, serei obrigado a dar o mesmo benefício para todos os outros funcionários? Nunca prometi vale-refeição para nenhum funcionário, e agora todos se acham no direito de recebê-lo?? Quando forem embora vai colocar-me um processo trabalhista, não só querendo receber os valores retroativos do vale-refeição como também décimo terceiro, férias e todos encargos trabalhistas??

Essa é a fórmula para R$100 por mês, se transformar num processo trabalhista de mais de R$10.000 após alguns anos (por funcionário que entrar na justiça).