Funcionário exerce atividade paralela durante horário de trabalho e reverte demissão por justa causa ?!?!

Um funcionário do Itau concedia empréstimos a terceiros cobrando juros (não empréstimos oferecidos pelo Itau e sim de seu próprio bolso), foi demitido por justa causa por dois motivos: atividade paralela durante o horário de trabalho e concorrência desleal já que uma das atividades principais de qualquer banco é conceder empréstimo, e ganhar rios de dinheiro com juros.

A 90a Vara do Trabalho primeiro reconheceu a justa causa e deu razão ao Itau, depois a justiça reverte a situação.

A CLT é clara em dizer que “Negociação Habitual sem Permissão” configura justa causa (link abaixo das possibilidades da justa causa). A justiça reconheceu que ele desempenhava negociação habitual, porém dizia que o Itaú tolerava isso. Como uma empresa daria permissão para ele fazer algo desse tipo? Se ele faz isso as escondidas, ou tem um chefe que faz vista grossa (ou até ganha alguma coisa em cima), a empresa não tem como saber. O empregado e o chefe deveriam receber justa causa, mas acontece o contrário… não se pode descontar um centavo e ainda leva reclamação trabalhista.

Agora a justiça trabalhista está dando razão para funcionários que cometem faltas graves (e todos sabem que isso é falta grave — e não precisa chefe nem ninguém dizer isso a ele).

Já ouvi muita gente reclamando que os bancos não cumprem várias leis trabalhistas, sendo a mais comum o não pagamento de horas extras. Ou seja, o banco tem motivo de sobra pra levar processo, e a justiça vai querer logo dar ganho de causa para um funcionário que está claramente prejudicando a empresa e principalmente AGINDO CONTRA A LEI.

http://economia.ig.com.br/2014-10-02/para-justica-itau-nao-pode-demitir-por-justa-causa-bancario-que-dava-credito.html

http://www.direitodoempregado.com/quando-posso-ser-demitido-por-justa-causa/

População indignada em ver funcionários de hospitais jogando Paciencia, como se ninguém fizesse isso durante seus horários de trabalho !!!!

Nos últimos anos, tenho visto várias vezes uma comoção nacional quando flagram funcionários públicos jogando paciência durante seu horário de trabalho. Encontrei dezenas de casos, mas vou colocar apenas 3 links:

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2014/01/funcionaria-de-hospital-publico-do-es-e-flagrada-jogando-paciencia.html

http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/saude/72444,retrato-da-saude-publica-enquanto-a-populacao-sofre-funcionario-joga-paciencia.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/demitido-por-jogar-paciencia-estava-em-horario-de-descanso-diz-defesa.html

As pessoas reclamam indignadas que isso é o cúmulo pois estes funcionários públicos são pagos com o dinheiro obviamente público, ou seja, de todos os brasileiros. Deixam de prestar atendimento por estarem ocupadas jogando. Usam todas as palavras: descaso, inadmissível, antiético, falam até de demissão por justa causa, exoneração imediata.

Claro que este assunto tornar-se mais delicado por refletir no atendimento de pessoas a beira da morte.

Como as pessoas ficam indignada ao ver isso, mas fazem a mesma coisa quando chegam em seus próprios postos de trabalho ??? Tanto na minha empresa como em muitas empresas que visito, isso é a coisa mais comum de se ver. Jogando paciencia, facebook, instagram, torpedos de celular e pessoas penduradas no telefone por horas falando com namorado, familiares, amigos, etc.

Nesta semana mesmo, descobri porque o telefone do meu cliente sempre dava ocupado. Enquanto estava sentado na sala de espera, a funcionária não saiu do telefone e nada discreta estava falando com uma amiga os planos de viagem dela do final de semana. Poderia mencionar outras dezenas de casos em que funcionários atrás do balcão ficavam enrolando ao invés de atender as pessoas.

Hoje um aparelho celular pode manter uma pessoa distraída 24 horas por dia. Todo computador já vem com joguinhos do tipo Paciencia instalados e manter controle sobre isso é praticamente impossível.

Ou seja, gastar dinheiro público não pode, mas gastar o dinheiro da empresa que paga seu salário pode? A CLT não permite mandar embora por justa causa. A CLT mal permite que um gerente monitore emails profissionais de seus funcionários sob pena de “invasão de privacidade”. Instalar cameras e gravação das chamadas telefônicas pode virar facilmente danos morais contra a empresa.

Tenho certeza que todo mundo que ler este artigo vai lembrar várias situações similares a minha… seja como empresário ou mesmo como cliente/paciente esperando atendimento.

No segundo dia de trabalho, minha funcionária avisa que está gravida.

Nosso escritório funciona normalmente com 3 pessoas, sendo uma auxiliar de escritório, uma vendedora e uma compradora. Como minha ultima auxiliar de escritório havia sido demitida há alguns meses, contratamos uma nova funcionária. A última ficou fazendo corpo mole pra ser mandada embora (ficava no facebook via celular o dia inteiro e não fazia nada certo).

Nossa nova funcionária informou que estava grávida de um mes no seu segundo dia de trabalho. Ela chegou o primeiro dia para ser apresentada e assinar a papelada. No dia seguinte ela fez o exame admissional, e já tendo a devida prova em mãos, comunicou a supervisora que estava grávida.

As experiências anteriores que tive com grávidas no trabalho não são nada boas, na verdade são péssimas se considerarmos apenas as pessoas com nível educacional mais baixo. O padrão é um descomprometimento total com o serviço pois elas sabem que não podem ser mandadas embora. Sai cedo, chega tarde, falta sem avisar diversas vezes, e depois de vários dias aparece com um atestado mencionando folga de vários dias.

Os links abaixo mostram que a lei mudou recentemente. Mesmo funcionários temporários, em experiencia ou aviso prévio tem agora direito a estabilidade durante toda a gestação, mais licença e mais alguns meses de estabilidade.

Acho isso totalmente descabido pois estabilidade de 15 meses é demais para as situações acima. Assim fica fácil: a pessoa quer ter filho, arruma um emprego temporário (por exemplo, vendedora na época de Natal), e sai correndo para fazer filho. Uma vez grávida, pode fazer o que quiser, e se arrumar briga e for mandada embora é melhor ainda. Entra com processo e ganha 15 meses de salário em casa sem trabalhar e pede ainda danos morais.

O melhor ainda é quando a funcionária não avisa que está gravida ao ser manda embora. Espera alguns meses e entra na justiça alegando que não sabia que estava grávida. Ganha novamente 15 meses em salário ficando em casa. Obviamente não há condições de pedir “recolocação no emprego”. Nem o funcionário nem a empresa querem voltar ao trabalho e criar uma situação forçada.

O empregador também não pode ser radical a ponto de mandar todas que ficam grávidas embora, mas é pedir demais um mínimo de bom senso? Arruma o emprego, fica alguns meses, mostre o seu bom serviço e sua boa intenção, ai sim, engravide sem peso na consciencia. Acho ridículo a pessoa que nem mostrou serviço já ter uma mega estabilidade.

O empreendedor vira praticamente o pai da criança. Só faltava ter que pagar pensão alimentícia vitalícia. Se a população julga importante para a mãe ter uma renda de 15 meses, o GOVERNO deveria arcar com isso e proteger sua população, e não o pequeno empreendedor (sim, a grande maioria das empresas no Brasil são micro e pequenas empresas).

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/gravidez_inicio_estab.htm

http://trt-04.jusbrasil.com.br/noticias/100491544/gestante-tem-direito-a-estabilidade-no-emprego-mesmo-que-gravidez-tenha-iniciado-durante-contrato-de-experiencia-decide-7-turma

Empresas serão proibidas de demitir funcionários sem justa causa!

Este assunto foi trazido a tona em 2008 e pode ser verificado no site da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u394641.shtml

Um dos poucos direitos que os empresários tem hoje é contratar e poder demitir quem quiser (analisando bem, nem esse direito temos, analiso em outro artigo). A sociedade não pode aceitar que este projeto avance e tenho certeza que em breve este assunto surgirá novamente: proibir empresas de demitir funcionários “sem justa causa”. Querem transformar as empresas privadas em empresas estatais onde todo mundo tem estabilidade vitalícia? Quem tem empresa sabe que é praticamente impossível mandar qualquer funcionário hoje “por justa causa”. A dor de cabeça e pressão dos sindicatos é tão grande que no final das contas, a empresa prefere ter que pagar todas as multas e verbas recisórias e se livrar logo do funcionário problemático do que ter que ficar brigando na justiça sem muita esperança. É impressionante como um funcionário problematico ou desmotivado pode influenciar negativamente todos ao seu redor e causar mais problemas para acelerar sua dispensa.

Isso é coisa de Cuba ou URSS. Sabendo que a pessoa não poderá ser mandada embora, a acomodação vai ser geral. O resultado vai ser empresas pouco produtivas e pouco lucrativas e com certeza os trabalhadores acabarão ganhando menos. Como queremos ter competitividade fora do Brasil desse jeito?

Levantou-se a possibilidade de acabar com a multa de 40% do FGTS, mas sabemos que isso nunca vai ser aceito pelos sindicatos. (Isso é o de menos).

Este assunto é tratado como se o empresário gostasse de mandar pessoas embora sem nenhuma razão. Se a pessoa está sendo mandada embora, alguma justificativa plausível sempre tem. O mais comum é desmotivação, falta de produtividade ou problemas financeiros mesmo. Não é bom para nenhuma empresa ter a rotatividade alta: altos custos recisórios, tempo de treinamento dos funcionários, integração social da pessoa no grupo, dificuldade e demora no recutramento de novos funcionários, o tempo que a empresa ficará com produção mais baixa até que o novo funcionário seja produtivo, etc. Ou seja, demissão é ruim para o funcionário e também para a empresa e todos queremos evitar, mas não criando leis de estabilidade.