Tive um empregado que entrou na justiça do trabalho pedindo mais de R$100 mil reais sem provas tendo trabalhado menos de 3 anos na empresa. Já escrevi vários artigos mencionando a fábrica de processos trabalhistas no Brasil pelo fato do funcionário não gastar nem um centavo e os juízes darem ganhos de causa aos empregados mesmo sem fundamento legal. Desta vez, tive um sentimento que as coisas podem estar mudando um pouco. O juiz estabeleceu um valor irrisório para ser pago ao funcionário, ou seja, de 30 alegações, o empregado ganhou apenas uma de valor ínfimo.
Além do juiz emitir sua decisão, o advogado do empregado perdeu o prazo para recorrer. Ou seja, um processo que se arrastava há mais de 3 anos, poderia se arrastar por mais 3 ou 5 anos, mas o advogado do empregado pisou na bola. Isso é o que acontece com advogados que não cobram nada de seus clientes e pegam zilhões de processos ao mesmo tempo.
Será que os juízes estão percebendo o mal que estavam fazendo com sua política 100% paternalista?
A Justiça do Trabalho trata o empregado como se ele fosse um incapaz. A proteção da lei é levada a uma dimensão que o empregado passa a ter mais direitos que a empresa. Em determinada cidade na qual eu, como estudante de Direito, fui assistir uma audiência, um empregado conseguiu vitória em uma ação trabalhista referente às horas suplementares. A condenação, com os tributos, atingiu R$ 170.000,00. A empresa, de porte econômico reduzido, ofereceu um caminhão mais vinte prestações de R$ 2.000,00 imediatamente, recusada, pelo ex- trabalhador. Seria melhor, então, para a empresa requerer a Recuperação Judicial, na qual ficam suspensas as cobranças de dívidas.