Com tantas leis contraditórias, empresas não sabem quais leis devem ser seguidas. Principalmente o Código de Defesa do Consumidor que dá poderes ilimitados a qualquer um que queira entrar com processo.

Vi esta semana a Ambev sendo multada por divulgar que uma cerveja era sem alcool quando na verdade continha 0,3%. Creio que a Ambev tenha um corpo jurídico bem grande para interpretar e seguir as leis, e de fato, existe um decreto que define que bebidas até 0,5% de alcool são consideradas sem alcool.

Porém o Procon e Código de Defesa do Consumidor sempre vai ter uma lei que poderá ser interpretada de mil maneiras para favorecer o consumidor.
Ou seja, é praticamente dizer que o consumidor está sempre certo, independente de qualquer outra lei.

Logo vão querer processar empresas que vendem “bombom com licor de cereja”… afinal, não basta escrever na embalagem… tem que ser em letras bem grandes.

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/10/01/ambev-e-multada-em-r-1-milhao-por-informar-que-cerveja-era-sem-alcool.htm

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