Multa da Petrobrás de R$7 bilhões por suposta dívida tributária mostra que todas as empresas no Brasil ficam na mão dos fiscais do governo e podem fechar as portas a qualquer momento com leis desatualizadas ou ambíguas.

Fiquei surpreso ao ler que a Petrobrás está sendo multada em mais de R$7 bilhões de reais por suposto não recolhimento de impostos. Pesquisando mais sobre o assunto, vejo que praticamente todas as indústrias brasileiras multinacionais passaram por problemas similares, como por exemplo, Ambev, Vale, CSN, Votorantim entre outras gigantes. Disso podemos tirar as seguintes conclusões:

a) Nenhuma empresa consegue sobreviver se pagarmos todos os impostos que o governo exige. Os pequenos e médios empresários simplesmente quebram ou vivem um círculo vicioso comum de estagnação da empresa, remunerando super mal seus funcionários, sem condição em pesquisa e desenvolvimento, compra de maquinários e tantos outros investimentos que são necessários para tornar uma empresa competitiva e viável.

b) Não só pequenas e médias empresas fazem operações irregulares para pagar menos impostos. Os pequenos fogem dos impostos não emitindo notas fiscais pois é o máximo que sabemos fazer. Grandes empresas fazem outras irregularidades que são mais difíceis de serem detectadas pela maioria das pessoas. Ou seja, grandes empresas pressionam os fornecedores e parceiros a trabalharem 100% na linha com notas fiscais e recolhimento de impostos, se dizem totalmente regulares para os parceiros e para a sociedade, mas internamente não recolhem os tributos que deveriam;

c) Grandes empresas tem condições de contratar grandes consultorias jurídicas e encontrar brechas nas leis para pagar menos impostos. Nossas leis são super complexas e requer vários advogados para discutir as possibilidades e interpretar as leis. Quando são autuadas, esta mesma equipe de advogados pode elaborar excelentes defesas. As pequenas e médias empresas não tem condições de contratar estes mesmos advogados, por isso, pagam o máximo de impostos, cometem erros e ainda não tem defesa em caso de processo.

d) Com leis tão complexas que permitem tantas diferentes interpretações, qualquer empresa do Brasil pode quebrar do dia para a noite em qualquer fiscalização. Ficamos nas mãos dos fiscais que podem agir do jeito que eles quiserem, pois eles sabem que vão encontrar irregularidades e interpretam as leis da maneira que convém e considerando impostos máximos. Isso fomenta a corrupção dos fiscais e portanto também dos governantes. Como um leitor mesmo descreve: uma empresa autuada tem será obrigada a contratar uma consultoria da esposa do governador e como mágica as multas são esquecidas.

Neste círculo vicioso de altos custos e insegurança constante, o Brasil continuará não sendo competitivo e não atraindo indústrias estrangeiras. Elas fabricam fora do Brasil e mantêm somente um estoque local. Ou se forem fabricar no Brasil, abastecerá exclusivamente o mercado interno, pois não terá competitividade para exportar.

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/06/14/stj-suspende-pagamento-bilionario-da-petrobras-ate-decisao-final-da-justica.htm

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-multa-em-r-60-bi-multinacionais-brasileiras