Multa da Petrobrás de R$7 bilhões por suposta dívida tributária mostra que todas as empresas no Brasil ficam na mão dos fiscais do governo e podem fechar as portas a qualquer momento com leis desatualizadas ou ambíguas.

Fiquei surpreso ao ler que a Petrobrás está sendo multada em mais de R$7 bilhões de reais por suposto não recolhimento de impostos. Pesquisando mais sobre o assunto, vejo que praticamente todas as indústrias brasileiras multinacionais passaram por problemas similares, como por exemplo, Ambev, Vale, CSN, Votorantim entre outras gigantes. Disso podemos tirar as seguintes conclusões:

a) Nenhuma empresa consegue sobreviver se pagarmos todos os impostos que o governo exige. Os pequenos e médios empresários simplesmente quebram ou vivem um círculo vicioso comum de estagnação da empresa, remunerando super mal seus funcionários, sem condição em pesquisa e desenvolvimento, compra de maquinários e tantos outros investimentos que são necessários para tornar uma empresa competitiva e viável.

b) Não só pequenas e médias empresas fazem operações irregulares para pagar menos impostos. Os pequenos fogem dos impostos não emitindo notas fiscais pois é o máximo que sabemos fazer. Grandes empresas fazem outras irregularidades que são mais difíceis de serem detectadas pela maioria das pessoas. Ou seja, grandes empresas pressionam os fornecedores e parceiros a trabalharem 100% na linha com notas fiscais e recolhimento de impostos, se dizem totalmente regulares para os parceiros e para a sociedade, mas internamente não recolhem os tributos que deveriam;

c) Grandes empresas tem condições de contratar grandes consultorias jurídicas e encontrar brechas nas leis para pagar menos impostos. Nossas leis são super complexas e requer vários advogados para discutir as possibilidades e interpretar as leis. Quando são autuadas, esta mesma equipe de advogados pode elaborar excelentes defesas. As pequenas e médias empresas não tem condições de contratar estes mesmos advogados, por isso, pagam o máximo de impostos, cometem erros e ainda não tem defesa em caso de processo.

d) Com leis tão complexas que permitem tantas diferentes interpretações, qualquer empresa do Brasil pode quebrar do dia para a noite em qualquer fiscalização. Ficamos nas mãos dos fiscais que podem agir do jeito que eles quiserem, pois eles sabem que vão encontrar irregularidades e interpretam as leis da maneira que convém e considerando impostos máximos. Isso fomenta a corrupção dos fiscais e portanto também dos governantes. Como um leitor mesmo descreve: uma empresa autuada tem será obrigada a contratar uma consultoria da esposa do governador e como mágica as multas são esquecidas.

Neste círculo vicioso de altos custos e insegurança constante, o Brasil continuará não sendo competitivo e não atraindo indústrias estrangeiras. Elas fabricam fora do Brasil e mantêm somente um estoque local. Ou se forem fabricar no Brasil, abastecerá exclusivamente o mercado interno, pois não terá competitividade para exportar.

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/06/14/stj-suspende-pagamento-bilionario-da-petrobras-ate-decisao-final-da-justica.htm

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-multa-em-r-60-bi-multinacionais-brasileiras

2 comentários em “Multa da Petrobrás de R$7 bilhões por suposta dívida tributária mostra que todas as empresas no Brasil ficam na mão dos fiscais do governo e podem fechar as portas a qualquer momento com leis desatualizadas ou ambíguas.

  1. Michel disse:

    Eu tinha lido artigos sobre esses casos e tinha certeza que você ia comentar o problema.

    Em qualquer país, o poder público (fiscais, policiais, juízes, políticos…) pode fazer de propósito coisas erradas e injustas. Isso acontece até em países muito mais justos e civilizados do que o Brasil.

    No Brasil, a lei já é problema enorme. Muita coisa na lei é feita para favorecer o poder público, os corruptos e criminosos. O Brasil é o mundo de 1984 de George Orwell. A lei não é feita para criar uma sociedade justa nem para ajudar os pobres e fracos. É o contrário.

    O código de defesa do consumidor supostamente defende o consumidor, mas é mais uma lei injusta. Ela não defende as empresas contra consumidores mal intencionados. Acho que ela nem defende muito o consumidor. Caso sim, porque tem tantas reclamações absurdas no Reclameaqui? Elas não resolvem nada na maioria dos casos. As pessoas desabafam pois isso é a única coisa que podem fazer. A lei não ajuda muito. Será que as empresas que tem 10.000 reclamações se importam muito com o Reclameaqui? Claro que não. Se se importassem, não teriam tantas reclamações. O site tem ranking das “melhores” empresas. As empresas tem que ter clientes insatisfeitos para serem as melhores. Que absurdo. Minha empresa nem aparece no site pois ninguém reclama de nos.

    Se a lei já tem tantos problemas, como a justiça pode funcionar normalmente? O fórum também é uma brincadeira muito triste. Com a lei muito problemática e o fórum de brincadeira, é tudo possível no país. Os fiscais que agem como extorsionistas nunca são punidos. Eles não entendem (nem querem entender) as dores nem as dificuldades dos empresários. Tanto faz se uma empresa quebra por causa de uma fiscalização injusta e muitos funcionários perdem o emprego.

    O Brasil deveria ser um país cada vez mais justo com o desenvolvimento econômico. O governo está arrecadando cada mais imposto. Mas na realidade, o poder público pode ganhar ainda mais poder no futuro. A corrupção pode ser muito pior. Isto é, o Brasil pode ser uma ditadura sem ditador. (Já é?)

    Como eu falo sempre, um dos problemas do Brasil é o povo otimista demais. A maioria não sabe o que está acontecendo no país. Enquanto as pessoas estão jogando futebol e dançando samba, o sistema aperta, suga e controla cada vez mais o cidadão e as empresas. Poucos estão de olho em abusos do poder. Se ninguém protesta, nada vai melhorar. Mas se você protesta, o que vai acontecer …?

    O Brasil está crescendo agora pois não estava muito desenvolvido. A renda pode aumentar ainda pois estava muito baixa para a maioria. Mas o crescimento econômico pode acabar relativamente cedo aqui no Brasil e a maioria do povo pode acabar com mais dificuldades no futuro. O crescimento do país não significa necessariamente uma vida melhor para todo o mundo. Em São Paulo, o aluguel triplicou nos últimos anos.

    Até na China, onde mais da metade dos exportadores são de capital estrangeiro, o custo – especialmente o salário – já aumentou tanto que muitas empresas estrangeiras estão fugindo. Depois da China, outro país pode ser a nova fábrica do mundo, mais o Brasil não tem nenhuma condição para assumir esse papel.

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