A nova lei do e-commerce é positiva, mas discordo totalmente do prazo de 7 dias para desistência com frete a ser pago pelo empresário.

Novas exigências para o e-commerce são bem positivas para os empresários e também para os consumidores e conferem maior credibilidade às lojas virtuais, mas tem um ponto que discordo totalmente: o direito de desistência de 7 dias com custos de frete por conta do empresário.

http://startups.ig.com.br/2013/nova-lei-do-e-commerce-nao-deveria-ser-novidade-para-as-lojas-online/

Conforme o link acima, todas as lojas já deveriam estar adaptadas às novas leis. Eu como consumidor já tive muitas dificuldades com lojas virtuais que não divulgavam nem mesmo um telefone para contato. Isso é o mínimo.

O que discordo completamente é empurrar o custo do frete para o empresário. Conforme outros artigos meus aqui no blog, o custo de frete no Brasil é uma fortuna e no caso de desistência, o empresário paga o frete de ida e volta, além de ter que re-embalar o produto.

Se todos os produtos fossem do tamanho de um CD ou livro, tudo bem, porém temos que levar em consideração que hoje se compra tudo por internet: desde CD e livro, até geladeira e fogão.

Por que comprar numa loja virtual tem leis diferentes em relação a uma loja física? A lei já determina mencionar endereço da empresa, por isso, o consumidor tem a opção de visitar a loja e verificar o produto. Só não visita porque não quer. Não quer perder tempo nem custo de viagem. Toda loja virtual hoje exibe fotos de vários ângulos e todos os detalhes técnicos. Mesmo que não mencione todas as informações possíveis, basta digitar o nome e código do produto no google para aparecer dezenas de páginas, ou seja, falta de informação também não é desculpa para os tempos de internet que vivemos em que qualquer criança de 5 anos já usa com facilidade e faz todo tipo de pesquisa.

Vale salientar que o cliente por livre e espontânea vontade entrou no site e fez a compra. Diferente de um telemarketing que fica ligando e enchendo o saco tentando te empurrar um produto.

Outro ponto é que a maioria das compras que fazemos via internet são de produtos que alguém nos indicou ou vimos em algum lugar. Dificilmente alguém compra uma coisa e chega outra completamente diferente ou algo inesperado.

Tem uma venda que fiz para o interior do Sergipe. O produto custa R$350 e o frete ficou mais de R$50 pelo PAC. O cliente quer devolver sem ter qualquer defeito de fabricação e depois de falar bastante com minha vendedora. Agora vou ter que aceitar o produto de volta e ainda morrer com mais de R$100 de preju??

Muitas lojas virtuais são pequenos empresários tão duros quanto qualquer consumidor. R$100 é muito dinheiro de prejuízo. Não tem sentido empurrar custos ao empresário sem ter qualquer culpa no caso. Ainda mais pequenas empresas que concorrem com grandes empresas com margens bem apertadas.

Outro caso que acontece com certa frequencia é quando os correios não fazem entrega no destino por motivos de segurança/roubo e o cliente também não quer ir retirar na agencia dos correios. Mais uma vez, o custo fica com a empresa. Ou mesmo quando o cliente não está em casa e o Sedex faz todas as tentativas em vão e devolvem o pacote.

Uma loja virtual é uma excelente porta para empreendedorismo pois possui baixo custo de implantação e precisamos tornar isso um negócio atraente e não dificultar e desestimular a abertura de novos negócios.

2 comentários em “A nova lei do e-commerce é positiva, mas discordo totalmente do prazo de 7 dias para desistência com frete a ser pago pelo empresário.

  1. Michel disse:

    Uma das características da cultura brasileira é desigualdade e falta de consideração. Praticamente todo o sistema é feito unilateralmente sem consideração nem igualdade nem justiça.

    No Brasil, quem tem mais poder sempre passa TODAS as dores de cabeça para os mais fracos. Isto é, lixo e sujeira sempre são entregues para quem não pode protestar, especialmente os empresários.

    Se tem problemas entre funcionários e empresários, a culpa quase sempre é jogada para os empresários. Se tem problemas entre consumidores e empresários, a culpa quase sempre é jogada para os empresários. (Consumidores e funcionários de má fé têm mais poder do que os empresários honestos e trabalhadores.) Entre o governo e os empresários, são sempre os empresários que assumem, pagam e aguentam todas as injustiças. Todo o sistema abusa dos que criam emprego e valor. Quem é mais explorado na sociedade não é funcionários nem consumidores, mas sim os empresários. Empresários são escravos do sistema no Brasil.

    Tem milhões de processos contra empresas no país, e muitas vezes os juízes não leem nada antes de condenar as empresas. Será que ninguém acha isso anormal. Os juízes não tem consciência profissional nem senso de justiça? Será que eles nem sabem ler?

    Existe neste país o mal entendido que os empresários são todos ricos folgados e malandros que só exploram os coitados dos funcionários. Por causa dessa imagem errada, todas as contas e culpas são passadas para os empresários. Até os criminosos são mais respeitados do que os empresários. Sinceramente acho que não vale a pena montar negócios neste país. Seria só quando não tiver mais nenhum empresário no país que o povo vai entender que os empresários não são necessariamente a pior raça do mundo.

    O decreto para o e-commerce também tem coisas absurdas. Eu vou comentar mais tarde.

  2. Michel disse:

    O código de defesa do consumidor não obriga a loja virtual a arcar com as despesas de troca se o produto foi entregue sem defeito. Porém tem consumidores que criam caso. Ele compram produtos sem nem olhar bem as fotos ou sem nem ler a descrição. Eles pedem para trocar e acham normal obrigar a loja a pagar todos os fretes. Até advogados criam caso. Os fretes podem acabar completamente o lucro da loja. Para quê a venda e a troca?

    Muitos consumidores recebem o produto e mentem que chegou com defeito. Se recebemos 10 reclamações de defeito, 9 são mentiras. Sabemos disso pois os produtos devolvidos não têm defeito. (Não enviamos nada sem verificar. Então sabemos que o produto não tinha defeito antes do envio. Incrivelmente tem clientes que danificam de propósito.) Mas os clientes insistem para não arcar com o custo de frete ou porque eles não sabem que a loja vai arcar com os custos em caso de desistência.

    O código de defesa do consumidor obriga a loja a arcar com os fretes em caso de defeito e desistência. Isso não é problema se o produto não é muito pesado nem muto grande e se o consumidor não mora longe. Mas o Brasil é enorme. Se o consumidor mora longe e devolve por Sedex um produto muito pesado ou muito grande, o frete pode custar muito mais caro do que o valor do produto.

    O código de defesa não tem nenhuma consideração para a loja virtual. Eles falam “A loja virtual tem custos menores porque não precisa de ponto, vendedores para atender o cliente, segurança…”

    ? ? ?

    Se a loja virtual não tem ponto físico, isso não significa que não tem nenhum custol. A criação do site pode custar caro. Se não tem vendedores, tem funcionários que atendem aos clientes por telefone e por e-mail. Tem também funcionários que fazem embalagem e postagem. O aluguel do escritório não é grátis. A loja tem que investir pesado em anúncios pois não venderia nada sem marketing. A loja tem impostos para pagar exatamente como uma loja física. Os preços são sempre mais baixos na internet. Isto é, a margem da loja virtual é bem menor do que a da loja física. Com margem pequena, tem que vender muitas quantidades. Mas isso não é fácil pois tem cada vez mais concorrência na internet e as empresas grandes sempre têm vantagens.

    O código de defesa do consumidor foi feito por quem não entende absolutamente nada da loja virtual.

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