Vale transporte pago em dinheiro: as leis dizem uma coisa, os sindicatos dizem outra, os juízes divergem e o empresário fica sem saber o que fazer igual a um tonto!

Há muitos anos, desde que tenho empresa, fico perplexo e sem saber como agir sobre assuntos mais básicos da lei trabalhista. Falo, por exemplo, sobre realizar o pagamento de vale transporte em dinheiro. Há leis (ou decretos, sei lá) que dizem que vale transporte não é caracterizado salário. Outra lei diz que qualquer pagamento em dinheiro é salario. Ai vem o sindicato e coloca na convenção coletiva que pagar em dinheiro não tem problema. Depois eu falo com advogados que dizem o contrário, afinal, um sindicato não manda mais do que a lei. Mas ai vem alguém dizer que um acordo coletivo tem valor. Ai vejo decisão de juiz dizendo que não pode.

Lendo artigos diversos, vejo que os juízes dão ganho de causa aos funcionários, ou seja, não pode pagar vale transporte em dinheiro. Agora li que o TST decidiu que vale transporte em dinheiro não caracteriza salário. Ou seja, nem mesmo os juízes se entendem.

Me lembro também que há poucos anos, não existia cartão magnetico recarregável e o funcionário tinha que andar com vários passes de acordo com a origem, destino, cidade, empresa do onibus, etc. Naquela época ainda tinhamos que pagar taxas extras para empresas intermediárias enviarem os passes até a empresa pelo correio ou ainda ir comprar no guichê correndo o risco de um assalto. Hoje pelo menos o transporte público possui cartões magnéticos que funcionam em praticamente todos os meios de transporte e também podemos comprar créditos direto na internet sem pagar adicionais.

Vemos então que este assunto ou dúvida vale para 100% das empresas. Como podemos ter esta insegurança de tomarmos uma multa e perder processos trabalhistas em algo que é tão trivial como pagar um vale transporte?? Imaginem os funcionários que gastam de R$150 a R$200 de vale transporte por mes… Vamos supor que ele trabalhe 10 anos, imagina a fortuna que a empresa terá que pagar de verba rescisória, decimo terceiro salario, ferias, etc!!!

Se existe esta incerteza em um assunto tão básico como pagamento de vale transporte, fico até com medo de pensar assuntos um pouco mais complexos! A empresa nunca sabe ao certo como agir, e por isso, sempre corre o risco de um processo trabalhista ja que cada juiz pode interpretar a lei de uma forma diferente.

Tem cabimento o TST demorar décadas para decidir se o vale transporte pode ou não ser pago em dinheiro?? E os empresários ficarem sem saber o que fazer, com cara de palhaço!!! É assim que me sinto tratado: um palhaço. Um tonto.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/58598/tst+decide+que+vale+transporte+nao+tem+natureza+salarial+e+pode+ser+pago+em+dinheiro.shtml

 

Acabei de demitir uma funcionária que fazia corpo mole, trouxe prejuízos à empresa e, mesmo assim, tivemos que pagar todos seus “direitos”.

Uma funcionária da empresa começou a fazer corpo mole nos últimos meses e nas últimas semanas ficou algo gritante. É um caso típico do funcionário que quer sair da empresa mas não pede as contas para não perder o aviso prévio, seguro desemprego, multa do FGTS, entre outros valores.

 

Na semana seguinte, já percebemos que esta funcionária tinha deixado de mandar documentos importantes para a contabilidade. Tivemos que pagar multas por atraso de pagamento de impostos, contas a pagar vencidas que foram esquecidas, papéis arquivados totalmente errados, mal trato a clientes, ou seja, nunca saberemos tudo que ela aprontou. O pior é que não podemos descontar um centavo de todas as verbas rescisórias, afinal, o TST é cego e dificilmente dá ganho de causa a empresas. Estamos corrigindo as merdas dela ao longo das próximas semanas. A lei trabalhista tem muitos mecanismos de proteção artificial ao trabalhador e esta distinção de direitos para “pedir as contas” e “ser mandado embora” é um grande absurdo. Ou seja, se um funcionário pede demissão, tanto a empresa como o governo deixa de pagar um monte de coisa. Quando a empresa manda embora, tanto a empresa como o governo pagam fortunas ao demitido e garantem várias benesses. A lei mostra a intenção de quem criou as leis: “quando a empresa manda embora, a empresa é considerada uma vilã exploradora e o funcionário é um coitado que tem que receber valores para garantir sua sobrevivência por vários meses. Quando um funcionário pede as contas, ele não merece nada considerando um luxo ter pedido as contas”. Poxa vida, é totalmente aceitável que um funcionário possa se cansar da empresa ou dos colegas ou mesmo queira tentar buscar melhores oportunidades de emprego em outra empresa. Porque criar situações tão opostas para pedir as contas e ser mandado embora?? As leis trabalhistas (assim como os comunistas) esquecem dos fatores motivacionais e que as pessoas tem emoções e existem muitos fatores psicológicos envolvidos no trabalho. As leis também não aceitam distinção de remuneração para pessoas mais produtivas ou “que dão o sangue”. Então quando um funcionário faz corpo mole, ele continua ganhando a mesma coisa que um funcionário mais empenhado. Fica muito comodo fazer corpo mole para a empresa mandar embora.

Por isso, digo a qualquer empresário: mesmo sendo bem caro, se um funcionário diz que quer sair, mande-o embora. Afinal, ele vai começar a fazer corpo mole e trazer prejuízos muito maiores a empresa. A maioria jamais pedirá as contas… ficará meses ou anos enrolando e ainda criando um clima horrível dentro da empresa.

Lembre-se disso e dos altos valores de verbas rescisórias ao contratar um funcionário e definir seu salário. Quanto mais você paga hoje, maior será a mordida no final. Com tantas leis trabalhistas absurdas e altos custos, o medo do empresário só aumenta ao elevar salários. Por isso, os salários são sempre os menores possíveis para reduzir os riscos.